Bichara Previc - Uma visão geral

Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o traçeste que caracteriza este interesse individual homogêneo como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em sua própria […]

Um tema de que vem ganhado destaque na justiça do trabalho e gerando diversos questionamentos na justiça, é a possibilidade de se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às AS SUAS forças, saiba como é o caso do empregado de que é assaltado, ou sofre alguma violência durante este expediente de trabalho ou nas dependências da empresa. Zelar através segurança da populaçãeste e, produzir mecanismos qual garantam a tranquilidade de todos os cidadãos é dever do Estado, conforme preceitua o art.

A entidade busca também a declaraçãeste do inconstitucionalidade parcial, nenhumas redução por texto, por dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer possibilidade por incidência do tributo Acerca operações qual envolvam programas de pc (softwares). O convênio prevê qual em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio do transferência eletrônica por dados, este […]

Por fim, recomendamos de que qualquer negociação por rede social seja formalizada por contrato escrito, natural saiba como de que mesmo que solicitado cópia do identidade e comprovante por endereçeste, previamente de que as partes venham a realizar qualquer Género do pagamento umas às outras.

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor desde 11 de novembro por 2017, e que ficaram conhecidas saiba como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança do mais de cem pontos da Consolidação DE Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislação trabalhista e a flexibilização das relações de trabalho, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 atravé especialmentes do negociação direta entre empregado e patrãeste; permissão do produção de grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologação do rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isençãeste por custas judiciais mal de modo a empregados utilizando renda inferior a 40% do teto do INSS; limitação do valor da indenizaçãeste por […]

Embora mesmo que uma excelente notícia, a recuperação somente parcial de julho sugere que este ritmo lento da economia e do Comércio de manejorefregatráfego continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intenção do compras […]

Sob o entendimento do qual o empregador não pode transferir os riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo do instrumento por uma cervejaria de Goiânia que pretendia rediscutir tua condenação ao ressarcimento dos vá aqui custos de manutençãeste e desgaste do veículo utilizado por um vendedor em benefício da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, este de que inviabiliza o exame do mé especialmenterito do recurso.

A Comissãeste do Finanças e Tributação aprovou este Projeto por Lei 9618/18, do Senado, que proíbe ESTES bancos de concederem financiamentos lastreados utilizando recursos oficiais a empresas em dfoibito com o Fundo por Garantia do Tempo por Serviçeste (FGTS). O relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou qual a proposta é meramente normativa, sem impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovaçãeste.

Depois, editar leis qual vãeste se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue usando uma geração. Então, nãeste basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, qual é a primeira que quebra 1 paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as companhias pelas práticas ilícitas. Todos ESTES povos são violentos, incluindo o […]

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada do produção

Além disso, seria indispensável que se comprove de que agiu ele dolosamente, utilizando fraude ou excesso de poderes. Na apelaçãeste, a Fazenda Nacional alegou que a responsabilidade tributária é incontestável na medida em que a dissoluçãeste da empresa se deu […]

Pelo dia 26/07 os advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedora”, um evento realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement é uma DE maiores organizações sociais incentivadoras de jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem de modo a chegarem Muito mais preparados no Nicho do manejorefregatráfego. Utilizam o mé especialmentetodo “Aprender-tomando”, pioneirismo em educação financeira, preparaçãeste de modo a este mercado por trabalho e empreendedorismo e Nesse caso, geram caminhos para empregabilidade e criação blog aqui por empregos.

A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município de Brusque (SC) para determinar este prosseguimento por uma proceder civil pública movida contra 1 banco em razãeste da cobrança automática por tarifa de renovação cadastral dos servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é que o município é de legitimidade ativa de modo a tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questãeste, já que os entes políticos têm este dever-poder por proteçãeste por valores fundamentais e de que a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.

Este ano do 2015 tem sido caracterizado por uma série por polêmicas pelo nosso País, tanto no âmbito político quanto pelo aspecto econômico diante da crise de que assola o País do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado por Sãeste Paulo aprovou o Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em sua integralidade por entender que a vá agora. -site maté especialmenteria ultrapassa ESTES limites da Constituição da República pelo de que tange a competência concorrente.

Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis pode manter-se chegando perto de tua entrada em vigor. A anulação do débitos tributários e da inscriçãeste em dívida ativa de companhias que entregaram utilizando atraso a Guia de Recolhimento do Fundo por Garantia do Tempo de Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.

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